Índice
- Termos e Condições para a Venda e Uso do Serviço
- I. Informações de Identificação e Detalhes de Contato
- Artigo 1. Informações Legais da Empresa
- Artigo 2. A Empresa e o Serviço
- II. Propósito e Escopo dos Termos
- Artigo 3. Definições
- Artigo 4. Interpretação e Linguagem
- Artigo 5. Propósito dos Termos
- Artigo 6. Aceitação dos Termos
- Artigo 7. Alteração dos Termos
- III. Termos para o Gestor
- Artigo 8. O Serviço do Gestor
- Artigo 9. Preços e Taxas
- Artigo 10. Pagamento do Preço de Assinatura
- Artigo 11. Obrigações do Gestor
- Artigo 12. Impostos
- Artigo 13. Rescisão pelo Gestor
- Artigo 14. Rescisão do Serviço do Gestor pela Empresa
- IV. Termos para o Visitante
- Artigo 15. O Serviço do Visitante
- Artigo 16. Regras das Instalações e Contrato com o Gestor
- Artigo 17. Responsabilidades do Visitante
- V. Termos Gerais
- Artigo 18. Disponibilidade do Serviço
- Artigo 19. Sistema de Pagamento
- Artigo 20. Faturas
- Artigo 21. Propriedade Intelectual
- Artigo 22. Dados e Privacidade
- Artigo 23. Legislação Aplicável e Jurisdição
- Artigo 24. Responsabilidade
- Artigo 25. Força Maior
- Artigo 26. Divisibilidade
- Artigo 27. Acordo Completo
I. Informações de Identificação e Detalhes de Contato
Para qualquer solicitação ou dúvida sobre o Serviço, os Termos ou seus direitos e obrigações, por favor utilize o endereço de e-mail: info@joinmaat.com.
Informações Legais da Empresa
- Nome legal: Strive
- Tipo de empresa: S.R.L., de acordo com a Lei Italiana
- Sede registrada: Via Emanuella 18, 21047 Saronno, Itália.
- Número da empresa: [NÚMERO]
- Site: joinmaat.com
II. Propósito e Escopo dos Termos
Artigo 3. Definições
Nestes Termos, as definições das seguintes palavras se aplicam quando estão em maiúsculas:
- “Artigo” significa qualquer artigo numerado dos Termos, conforme alterado de tempos em tempos.
- “Conta” significa um perfil de registro de usuário criado por meio do App ou do Site.
- “App” significa o aplicativo de software denominado “MAAT”.
- “Consumidor” significa qualquer pessoa física que age para fins que não fazem parte de sua atividade comercial, industrial, artesanal ou liberal.
- “Evento” significa qualquer evento recorrente ou singular organizado por um Gestor e disponível para os Visitantes no MAAT, incluindo aulas, campos, workshops e reuniões.
- “Instalação” significa qualquer local, academia, estúdio, centro de bem-estar ou outra localização física onde o Gestor realiza negócios ou organiza Eventos.
- “Falha” significa qualquer ação ou omissão de uma Pessoa que uma pessoa prudentemente razoável não teria cometido ou que se desvia de uma norma estabelecida de conduta, avaliada no contexto dos fatos relevantes.
- “Força Maior” significa qualquer evento ou falha técnica que esteja fora do controle razoável da Empresa e que impeça que qualquer Parte cumpra suas obrigações contratuais.
- “MAAT” ou a “Plataforma” significa, de forma intercambiável, a plataforma operada pela Empresa acessível por meio do Site e do aplicativo móvel do mesmo nome.
Artigo 4. Interpretação e Linguagem
Os títulos das seções e artigos incluídos nestes Termos são inseridos apenas para facilidade de referência e não devem ser levados em consideração para a interpretação ou execução dos Termos.
Artigo 5. Propósito dos Termos
Estes Termos definem os direitos e obrigações do Usuário e da Empresa no uso e fornecimento do Serviço.
III. Termos para o Gestor
Artigo 8. O Serviço do Gestor
O Serviço do Gestor inclui o acesso a ferramentas avançadas de gestão de academias projetadas para agilizar a operação das Instalações e a organização dos Eventos. As principais características do Serviço do Gestor incluem:
- Agendamento Avançado de Aulas: Permite que os Gestores criem, publiquem e gerenciem horários detalhados de aulas.
- Criação e Publicação de Produtos: Permite que os Gestores projetem e ofereçam planos, pacotes de acesso único e cupons.
- Gestão de Membros: Fornece aos Gestores uma visão avançada dos membros de sua Instalação ou Evento.
- Gestão Financeira Completa: Permite que os Gestores realizem e recebam pagamentos, transações e finanças por meio de um sistema de processamento de pagamentos integrado de terceiros.
Artigo 9. Preços e Taxas
O Serviço do Gestor é assinado por um pagamento mensal de um valor fixo (o “Preço de Assinatura”). O Preço de Assinatura para cada plano será claramente exibido na seção “Preços” do Site ou no App quando o Usuário registrar uma Instalação e escolher um plano de assinatura.
Artigo 10. Pagamento do Preço de Assinatura
O Preço de Assinatura será pago mensalmente, com o primeiro pagamento efetuado no dia em que o Gestor assinar o Serviço do Gestor. Após isso, o Preço de Assinatura será pago da seguinte forma:
- Plano Mensal: Pago a cada data de renovação.
- Plano Anual: Pago após cada ano calendário.
Artigo 11. Obrigações do Gestor
Ao fornecer aos Visitantes acesso a qualquer Instalação ou Evento, o Gestor se compromete a cumprir as seguintes responsabilidades:
- Fornecer aos Visitantes uma experiência confiável que atenda aos padrões da indústria.
- Fomentar uma atmosfera respeitosa e inclusiva entre os Visitantes.
- Garantir que a Instalação cumpra com as leis e regulamentações aplicáveis.
Artigo 12. Impostos
O Gestor é responsável por determinar e cumprir as obrigações fiscais que se aplicam a ele no exercício de seu negócio.
IV. Termos para o Visitante
Artigo 15. O Serviço do Visitante
O Serviço do Visitante consiste nas funcionalidades do App que permitem aos usuários organizar sua visita ou assinatura nas Instalações e/ou Eventos disponibilizados pelos Gestores na Plataforma.
Artigo 16. Regras das Instalações e Contrato com o Gestor
O Visitante concorda em cumprir todas as regras e políticas de qualquer Instalação que visitar. O contrato pelo qual acessa qualquer Instalação ou Evento é celebrado exclusivamente entre ele e o Gestor que oferece o serviço.
Artigo 17. Responsabilidades do Visitante
O Visitante é responsável por escolher se inscrever ou acessar as Instalações ou Eventos que correspondem ao seu nível de habilidade, aptidão física ou outras características pessoais.
V. Termos Gerais
Artigo 18. Disponibilidade do Serviço
A Empresa se compromete a fazer todos os esforços razoáveis do ponto de vista comercial para garantir que o Serviço esteja disponível na maior parte do tempo.
Artigo 19. Sistema de Pagamento
A Empresa utiliza um sistema de pagamento de terceiros para gerenciar com segurança todas as transações financeiras e faturas na Plataforma.
Artigo 20. Faturas
As faturas são geradas automaticamente pelo Sistema de Pagamento após cada pagamento e enviadas automaticamente por e-mail para o Usuário que efetuou o pagamento.
Artigo 21. Propriedade Intelectual
A Plataforma e seu conteúdo são propriedade intelectual da Empresa e estão protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual. O Usuário não pode copiar, distribuir ou modificar nenhuma parte da Plataforma sem o consentimento prévio por escrito da Empresa.
Legislação Aplicável e Jurisdição
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Itália. Quaisquer disputas entre o Usuário e a Empresa decorrentes de uma violação destes Termos estarão sujeitas à jurisdição exclusiva do [TRIBUNAL LOCAL].
Artigo 24. Responsabilidade
As obrigações da Empresa são obrigações de meios, não obrigações de resultado. A Empresa não garante resultados específicos ou o sucesso no uso da Plataforma ou Serviços. A Empresa não se responsabiliza por qualquer perda ou dano resultante de negligência ou violação por parte do Gestor ou Visitante.
Artigo 25. Força Maior
Nenhuma das Partes será responsável pelo não cumprimento de qualquer obrigação devido a um evento de Força Maior.
Artigo 26. Divisibilidade
Cada artigo destes Termos opera separadamente. Se um ou mais artigos forem considerados inválidos, os artigos restantes permanecerão válidos.
Artigo 27. Acordo Completo
Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e qualquer contrato bilateral assinado entre a Empresa e o Usuário, constituem o acordo completo para a fornecimento e uso do Serviço.